Direitos Humanos - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
O art. 11. da Declaração Universal dos Direitos Humanos, normatiza que "todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada as garantias de acordo com a lei, em julgamento público no qual tenham sido asseguradas todas necessárias à sua defesa". O citado artigo materializa o princípio da:
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Eficiência
Presunção de inocência
Duração razoável do processo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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