Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Fiscal Ambiental
O superfaturamento é caracterizado por:
Medição de quantidades inferiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em aumento da sua qualidade, vida útil ou segurança.
Alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados ou distorção do cronograma físico-financeiro.
Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico financeiro do contrato em favor do contratante.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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