Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2025 - Técnico em Enfermagem
A participação social é um dos princípios organizativos da Lei nº 8.080/1990 e fundamental para a gestão democrática do SUS, sendo regulamentada de forma mais específica pela Lei nº 8.142/1990. Em um município, a gestão de saúde decide construir um novo centro de especialidades médicas em uma área distante da maioria da população, justificando que o terreno é mais barato e que a decisão foi técnica. No entanto, não houve consulta à comunidade ou ao Conselho Municipal de Saúde. Um técnico de enfermagem, ciente da importância da participação social, ouve as queixas dos moradores sobre a inacessibilidade do local. Dentre as alternativas a seguir, marque a que apresenta a ação mais pertinente que o técnico de enfermagem, como membro da equipe de saúde, pode realizar para defender o princípio da
Participação Social.
Ignorar as queixas dos moradores, pois a decisão já foi tomada pela gestão e o técnico de enfermagem não possui poder de influência nessas questões.
Aconselhar os moradores a se organizarem para realizar um protesto público contra a decisão da gestão, sem buscar os canais formais de controle social.
Apresentar a questão diretamente ao prefeito do município, pois ele é a autoridade máxima e pode reverter a decisão sem a necessidade de envolver o Conselho de Saúde.
O técnico de enfermagem deve encorajar os moradores a formalizar suas queixas e a participar das reuniões do Conselho, auxiliando-os a elaborar as demandas e defender a necessidade de considerar a voz da comunidade na tomada de decisões.
Focar apenas em seu trabalho técnico, pois o envolvimento em questões políticas e de gestão não faz parte de suas atribuições profissionais.
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