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CONSULPAM2024Direito AdministrativoAgente de Combate à Endemias (ACE)

Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

O fato do particular, prestador de serviço público de forma indireta por delegação, ser proibido de interromper sua prestação, salvo exceções, decorre do princípio da:

Eficiência. 

Continuidade do serviço público

Especialidade. 

Legalidade. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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