Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - Odontólogo
Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 05/12/2023, terça-feira. Para evitar nulidade, comparecimento desse servidor deverá ser somente após:
08/12/2023.
12/12/2023.
20/12/2023.
31/12/2023.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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