Legislação da área da saúde - IDIB 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Lei 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica A da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Assim, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios básicos do SUS.
O igualdade no acesso à saúde, considerando as necessidades de cada indivíduo e grupo populacional, com ênfase na atenção à saúde das populações mais vulneráveis.
O SUS deve oferecer atenção à saúde em todos os seus níveis de atenção: básica, média e alta complexidade, promovendo a integralidade do cuidado à saúde.
O saúde para todos os cidadãos brasileiros e residentes permanentes no país, sem discriminação de qualquer natureza.
A governos federal, estadual e municipal, com autonomia e responsabilidades próprias para cada esfera, visando à maior participação da comunidade na gestão do SUS.
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