Direito Constitucional - IDIB 2024 - Guarda Municipal
Para haver a concessão de habeas corpus a alguém que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, a Constituição Federal determina que
o advogado do Réu solicite primeiramente um habeas data ou um mandado de segurança.
esteja presente alguma ilegalidade ou abuso de poder.
o abuso de poder não seja oriundo do Poder Público.
a ilegalidade não esteja sendo praticada por particular.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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