Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Técnico em Enfermagem
De acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo que trata das Infrações e Penalidades, dentre as penalidades a serem impostas pelo sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, encontra-se a suspensão do exercício profissional, que consiste:
Na admoestação ao infrator, de forma pública, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de três testemunhas
Na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e que será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação
Na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →