Direito Tributário - IDIB 2020 - Fiscal de Tributos
Analise as afirmativas a seguir sobre as contribuições de melhoria:
I. A instituição da contribuição de melhoria pode ser decorrente de obra pública ou privada.
II. A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A União não pode instituir contribuição de melhoria, já que a obra é feita no Município.
Assinale
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas a afirmativa II estiver correta.
se apenas a afirmativa III estiver correta.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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