Direito Constitucional - CONSULPAM 2024
Em conformidade com a norma constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, EXCETO:
A natureza dos cargos.
O grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Peculiaridades dos cargos.
Diretrizes peculiares aos cargos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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