Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), criado pela Lei n° 14.133/2021, tem como função principal:
Registrar apenas contratos de órgãos federais.
Centralizar informações sobre licitações e contratos de todos os entes públicos.
Substituir o Diário Oficial da União (DOU).
Controlar os pagamentos realizados Administração Pública.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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