Conhecimentos Municipais - IDIB 2024 - Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário e de Rendas de Dias d´Ávila em vigor, um mesmo devedor poderá transacionar créditos com o Município
uma única vez.
quantas vezes forem necessárias para a quitação integral dos débitos em aberto.
até duas vezes, independentemente de ter sido condenado por crime contra a ordem tributária.
até três vezes, desde que não tenha sido condenado por crime contra a ordem tributária.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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