Direito Constitucional - CONSULPAM 2021
De acordo com a Constituição Federal 1988. é vedada a cassação de direitos políticos. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A perda ou suspensão dos direitos políticos, se dará com o cancelamento da naturalização por sentença transita em julgado.
A perca ou a suspensão dos direitos políticos, se dará com a incapacidade civil relativa ou absoluta.
A perda ou suspensão dos direitos políticos, se dará apenas com a condenação administrativa ou penal desde que transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
A perda ou suspensão dos direitos políticos, se dará apenas com a improbidade administrativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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