A Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, consolida normas relativas ao financiamento e à transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde SUS. Consider...

Question

Accepted Answer

Prevê a transferência dos recursos em blocos de financiamento (custeio e investimento), fundo a fundo, em conta corrente única para cada bloco com obrigatoriedade de aplicação conforme programação.

Answer

Estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser transferidos no formato de blocos de financiamento, que incluem apenas o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Answer

Dispõe que os recursos devem ser aplicados diretamente pelas secretarias estaduais e municipais em obras de construção ou ampliação das unidades de saúde, independentemente do Plano de Saúde local.

Answer

Autoriza a utilização dos recursos do Bloco de Custeio para pagamento de servidores inativos, desde que vinculados ao Sistema Único de Saúde.

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