Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2015 - Médico
A lei 8142 foi publicada ainda em 1990, pouco depois de instituída a lei 8080. Sobre suas disposições gerais, é correto afirmar:
Estabelece a obrigatoriedade de apenas uma reunião anual das conferências de saúde.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Os usuários constituem participação minoritária nos conselhos e conferências de Saúde.
O conselho de saúde tem caráter transitório e deliberativo.
O regimento dos conselhos e conferências de saúde é determinado pela após aprovação pelo ministério da saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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