Legislação da área da saúde - IDIB 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
O todos os cidadãos brasileiros o direito à saúde, mediante a prestação de serviços gratuitos e de qualidade. A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, instituída pela Lei nº 8.080/1990, define os direitos e deveres dos usuários do sistema. Nesse contexto, marque a alternativa correta.
O usuário do SUS tem o dever de pagar por todos os medicamentos e insumos utilizados durante o seu tratamento, mesmo que estes sejam prescritos por um médico do sistema.
O usuário do SUS tem o direito de escolher livremente o médico e o hospital que irá atendê-lo, independentemente da sua localização geográfica.
O direito de receber informações claras e precisas sobre seu estado de saúde, bem como sobre os procedimentos diagnósticos e terapêuticos a serem realizados.
O atendimento imediato a qualquer tipo de demanda de saúde, independentemente da gravidade do caso ou da disponibilidade de recursos.
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