Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Agrônomo

Considerando os conceitos e diretrizes do Programa Agro Brasil + Sustentável, instituído pela Portaria MAPA n.º 745/2024, julgue as sentenças a seguir:

I- O Programa estabelece diretrizes para que as boas práticas agropecuárias sejam complementadas com requisitos sanitários, ambientais e sociais, formando um sistema integrado de verificação e qualificação da produção.

II- A qualificação da produção agropecuária nacional, conforme definida na norma, refere-se apenas à certificação voluntária de propriedades situadas em biomas prioritários, como a Amazônia Legal.

III- As cadeias produtivas devem contar com normas técnicas e procedimentos de rastreabilidade específicos e adaptados às suas particularidades, respeitando as diretrizes gerais do Programa.

IV- A Plataforma Agro Brasil + Sustentável será operada exclusivamente por servidores do MAPA, sendo vedada a celebração de parcerias para sua manutenção e integração tecnológica.

Assinale a alternativa CORRETA.