Direito Tributário - IDIB 2022 - Fiscal de Tributos
Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:
A transmissão deve ser por ato oneroso, sem o qual estaremos diante de doação (em regra, a cláusula de encargo nas doações não é suficiente para caracterizar um ato oneroso)
Ser bem imóvel, por natureza ou por acessão física: tudo que se adere ao imóvel por acessão. A propriedade do solo abrange o solo, o espaço aéreo e o subsolo
Incidência sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia
Deve-se estar diante de um ato “inter vivos” - ato causa mortis é da competência dos Estados
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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