Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Assistente Social

A maior expressão da democracia deliberativa no Brasil tem sido os conselhos gestores em nível local. Na saúde, destacam-se também os conselhos, que mais ampla de iniciativa a representam descentralização político-administrativa implementada no país. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir:

I- O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, presente nas três esferas de poder.

Il-O Conselho deve assegurar o direito de participação dos segmentos envolvidos: dirigentes institucionais, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde. Essa composição é prioritária, ou seja: 50% são representantes de usuários e os demais 50% se dividem entre os outros segmentos citados. 

III- Os Conselhos atuam como mecanismos democráticos e, por intermédio deles, a por intermédio deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e todas e dever do Estado.

Está(estão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):