Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Auxiliar de Sala

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53. garante que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Analise as garantias:

I- Direito de contestar critérios avaliativos, desde que seja na própria instituição de ensino. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III- Direito de ser respeitado por seus educadores e familiares.

IV- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V- Direito de organização e participação em entidades estudantis.

VI- Acesso à escola pública e gratuita apenas em instituições próximas de sua residência.

VII-Garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da edu-

cação básica.

Assinale a alternativa CORRETA que indica as garantias asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 53: