Direito Constitucional - CONSULPAM 2021
O Servidor Público estável só perderá o cargo:
I- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II- Mediante procedimento administrativo de superior hierárquico.
III- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Apenas o item I está incorreto.
Apenas o item II está incorreto
Apenas o item III está incorreto.
Apenas o item IV está incorreto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →