Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A soberania popular pode ser exercida por plebiscito, referendo, iniciativa popular, além de outros institutos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a todos os brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de dezoito anos.
Os militares conscritos têm alistamento obrigatório, mas ficam vedados de votar durante o serviço militar obrigatório.
Os analfabetos possuem apenas capacidade eleitoral passiva.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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