Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Pedagogo

Após a promulgação da Constituição de 1988 e a implementação da Lei no 9394/96, que estabeleceu a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. percebe-se o surgimento de um considerável volume de normas e dispositivos legais. Essas mudanças têm impulsionado uma reformulação significativa na legislação educacional nacional.

Sobre a LDB, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativas correta.

I - O Art. 2° nos diz que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e ideais de solidariedade humana. tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

II- O Art. 1o nos diz que "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."

III- O Art. 8° nos diz que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.