Conhecimentos específicos: Agronomia - CONSULPAM 2025 - Agrônomo
O Decreto n.º 6.040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecendo princípios e diretrizes para o reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais desses grupos. De acordo com esse decreto, a característica que define os povos e comunidades tradicionais, no contexto da legislação brasileira, é:
Grupos que vivem exclusivamente em zonas urbanas periféricas, mantendo tradições culturais ancestrais.
Grupos que utilizam exclusivamente tecnologias modernas em seus sistemas produtivos, abandonando práticas tradicionais.
Comunidades que possuem títulos de propriedade privada de suas terras, registrados em cartório há mais de 50 anos.
Grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social e utilizam os recursos naturais como condição para sua reprodução cultural e social.
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