Conhecimentos municipais: Jijoca de Jericoacoara - UPA 2024 - Fiscal de Tributos

Atento às disposições previstas no Código Tributário do município de Jijoca de Jericoacoara, analise as proposições a seguir:

I- Segundo determinação expressa, as taxas só poderão ser exigidas do cidadão-contribuinte, caso o serviço público disponibilizado pelo município seja efetivamente utilizado.

II. É vedado ao município instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.

III. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) não incidirá quando a transferência de propriedade do imóvel ocorrer em razão de causa mortis. IV. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) será calculado e aplicado sobre o valor de mercado do imóvel e de suas respectivas alíquotas.

Considerando o critério QUANTIDADE DE PROPOSIÇÕES CORRETAS, é válido afirmar que a questão possui: