Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

Toda mulher tem o direito de ser acompanhada por uma pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos, desde que tenha realizado notificação prévia.

No caso de atendimento com sedação, a paciente é obrigada a aceitar o acompanhante indicado pela unidade de saúde, sem a possibilidade de recusá-lo.

A renúncia da paciente ao direito de ter acompanhante em atendimento que envolva sedação deve ser feita verbalmente, sem necessidade de documentação.

A unidade de saúde é obrigada a fornecer um acompanhante, preferencialmente do sexo feminino, caso a paciente não indique um, sem custo adicional para a paciente.