Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem
De acordo com a Resolução COFEN n.° 564/2017, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, um direito do Profissional de Enfermagem é:
Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.
Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal estabelecimento de qualquer instituição congênere, quando, nestas, não exercer funções de Enfermagem estabelecidas na legislação.
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
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