Português - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

Ainda de acordo com o documento, o governo de Mato Grosso automatizou a forma como o CAR é analisado, por meio do Decreto Estadual 780/2024. No entanto, tal mudança não interferiu na condição dos cadastros sobrepostos, diz o documento.

     A advogada também destaca que, "em tese, a Sema-MT não teria competência para a análise dos CARS sobrepostos em terras indígenas, já que são bens da União e não do estado", reforça. Ainda de acordo com De Paula, "o CAR não é documento que autoriza posse ou propriedade. Ter um CAR não autoriza ocupação", explica.

     A DW também entrou em contato Ministério Público Federal de Mato Grosso para saber em que estágio se encontra a Ação Civil Pública e também para saber se há algum instrumento jurídico que pode invalidar CARS sobrepostos a terras indígenas regularizadas. O órgão não respondeu até a publicação desta reportagem.

    No entanto, a declaração do CAR permite que os proprietários desenvolvam atividades agrícolas e comerciais na terra, mesmo com o cadastro em análise. Tipuici Manoki, 36 anos, da etnia Manoki, mora na aldeia 13 de Maio, uma das dez que compõem a Terra Indígena Irantxe, que fica em Brasnorte, cidade ao sul do Mato Grosso. Junto com o seu povo, ela reivindica a TI Manoki, que já teve o seu processo encaminhado para o Ministério da Justiça e já foi delimitada.

      Mesmo em estágio avançado de demarcação, segundo Manoki, a terra está ocupada por fazendeiros que cultivam milho e soja em larga escala e criam gado. "Eles fizeram o CAR, em 2020, durante a pandemia, nós protestamos, mas nada adiantou", recorda.

      Segundo Tipuici, a cada dia que passa, o impacto ambiental nas terras indígenas só aumenta. "Hoje, na beira do rio estão retirando as matas ciliares para criar gado. O rio do Sangue está assoreado. Faz uma semana que a Funai desceu [foi a terra] para fiscalizar e encontraram muitos madeireiros tirando toras de madeira nobre", explica.

       A indígena afirma que diversas espécies "raras e valiosas para a biodiversidade da Floresta Amazônica" já foram retiradas de lá. Consequentemente, diversos animais se afastaram da terra. "O Ingá, que serve para a nossa comida e dos animais, sumiu. A Taúba e a cerejeira, árvores nobres, sumiram. O Gavião Real e o Mutum [pássaros], que se alimentam de vegetais sumiram", relata. Nesse ritmo, há um risco de quando o Estado realizar a desintrusão da terra, não sobrar mais nada para o povo Manoki

     Dineva Maria, 46 anos, mãe de nove filhos, é do povo Kayabi. Hoje, ela vive na Aldeia Tatui, em Juara, no Vale do Arinos, região noroeste de Mato Grosso. A geração anterior da família de Dineva viveu no território original dos Kayabi, a TI Batelão. em Sinop. Em 1940, parte do povo que vivia por lá foi removido pela Frente de Colonização de Mato Grosso para a região do Xingu.

      A remoção completa deste povo se deu em 1966, quando um grupo foi enviado para a região do Rio Teles Pires, que banha os estados do Mato Grosso e Pará, e para a Aldeia Tatui, no município de Juara. também no Mato Grosso.

     Hoje, os Kayabi reivindicam o território de origem, que já foi declarado no processo de homologação. Dineva conta que, em 2008, tentaram retornar ao território, mas não tiveram êxito. "Os madeireiros tomaram conta das terras e não deixaram a gente entrar", explica.

      Uma das tradições dos Kayabi é o artesanato produzido a partir do barro, que, segundo Dineva, é "considerado sagrado". "A gente nem pode mais ter acesso ao nosso barro sagrado para fazer a nossa cerâmica. Temos que reivindicar o nosso território de longe, sem poder viver nele", lamenta.

AMANCIO, Adriana. Em Mato Grosso, CAR vira arma para grilar terras indígenas Artigo publicado na página da Deutsche Welle. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/cm-mato- grosso-car-vira-ferramenta-para-grilagem-em-terras-

indigenas/a-70393973> Último acesso no dia 04 de outubro de 2024. (Texto adaptado)

No trecho "Cerca de 1,7 milhão de hectares de terras indígenas de Mato Grosso estão registrados como propriedades rurais, utilizando indevidamente Cadastro Ambiental Rural (CAR) para legitima processos de grilagem.", o termo destacado significa