Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, conforme Lei n.o 14.133/21, EXCETO:
Aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.
Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia
Seguro-garantia.
Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →