Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - Instituto Legatus 2025 - Orientador Social

Sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e seus eixos estratégicos, analise as afirmativas.

I. Apresenta eixos de promoção, defesa e controle social, envolvendo políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos e conselhos tutelares em articulação permanente.

II. Pressupõe que agentes sociais, conselheiros, profissionais de saúde e educação atuem em rede, com atribuições complementares, fluxos de encaminhamento e espaços de pactuação intersetorial.

III. Inclui ações de informação, mobilização e participação de crianças, adolescentes e famílias, reconhece sujeitos de direitos e estimula a construção de canais acessíveis de escuta e denúncia.

IV. Centraliza o papel de controle social no Ministério Público, restringe o debate político a audiências formais e limita a participação de usuários em espaços colegiados.

V. Direciona a responsabilidade pela garantia de direitos a organizações da sociedade civil, considera o Estado ator secundário e substitui mecanismos públicos por acordos informais de comunidade.

Estão corretas: