Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
De acordo com a Resolução n.º 940 de 28/03/2022 do CONTRAN, acerca do uso de capacete de segurança e passageiro de motocicletas, para condutor motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, assinale a alternativa CORRETA.
Para fiscalização do cumprimento desta Resolução, os Agentes de Trânsito devem observar a posição de dispositivo retrorrefletivo de frontal do capacete na parte segurança motociclístico.
Quando o capacete motociclístico tiver certificado internacional estar certificado ficará dispensado de avaliação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
O condutor e o passageiro de motocicleta, para circularem na via pública, devem utilizar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso (entende-se por óculos de proteção aquele que permite ao usuário a utilização de forma singular de óculos corretivos).
O condutor e o passageiro de triciclo motorizado, para circular na via pública, devem utilizar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
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