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IDIB2024Legislação ExtravaganteAgente Administrativo

Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Agente Administrativo

O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis aos agentes públicos. Nesse sentido, são fases do Processo Administrativo Disciplinar

instauração, inquérito administrativo e julgamento.

investigação, inquérito administrativo, testemunhas e julgamento.

instauração, inquérito administrativo, julgamento e defesa.

sindicância, instauração e julgamento.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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