Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Gestão de agronegócio
A composição da cesta básica de alimentos, conforme diretrizes normativas vigentes, visa atender princípios de saúde pública e justiça social, ao incorporar alimentos que favoreçam práticas alimentares saudáveis e sustentáveis. Nesse contexto, a cesta básica deverá:
Incluir alimentos minimamente processados e ultraprocessados para atender às diversas demandas nutricionais regionais existentes.
Contemplar alimentos industrializados que contribuam para a praticidade alimentar, respeitando as necessidades socioeconômicas locais.
Admitir, em caráter excepcional, alimentos processados definidos em ato específico, vedando a inclusão de alimentos ultraprocessados.
Priorizar, de forma compulsória, alimentos industrializados de grande escala para promover o acesso rápido e homogêneo à alimentação básica.
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