Direito Processual Penal - IDECAN 2023 - Soldado
A Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária, e o seu taxativo art. 1º, III, definem que cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, exceto.
Sequestro ou cárcere privado.
Extorsão.
Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte.
Falsificação de documento público.
Roubo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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