Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - cuidador
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 40 afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A respeito dessas prioridades para o ECA, assinale a alternativa CORRETA
A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção exclusiva para a infância.
A garantia de prioridade compreende preferência, quando possível, na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
A garantia de prioridade compreende precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
A garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.
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