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CONSULPAM2020Direito ConstitucionalGuarda Municipal

Direito Constitucional - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal

Conforme artigo 6° da CF/88, que trata sobre os Direitos Sociais, assinale a alternativa CORRETA.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, e transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, salvo o transporte e o lazer, uma vez que não foram recepcionados pela norma constitucional.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência social, e à infância, apenas.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, salvo a assistência aos desamparados uma vez que não faz parte do rol de direito sociais. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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