Direito Tributário - UPA 2024 - Fiscal de Tributos

O Código Tributário Nacional fixou diversas regras acerca da base de cálculo dos impostos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A base de cálculo do imposto, quando a aliquota é específica, corresponde à unidade de medida adotada pela legislação tributária.

( ) A base de cálculo do imposto, quando a alíquota é ad valorem, corresponde ao preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria no momento da importação, numa venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou local de entrada do produto no país.

( ) A base de cálculo do imposto, para produtos apreendidos ou abandonados e levados a leilão, é o preço de mercado.