Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Professor de Educação Infantil
A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O texto constitucional define princípios para o ensino e metas para o Plano Nacional de Educação (PNE). Com base nos preceitos dos Artigos 205 a 214, assinale a alternativa CORRETA:
A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade propria.
O ensino será ministrado com base na unicidade de ideias e concepções pedagôgicas, vedando o pluralismo em instituições públicas.
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado preferencialmente em redes de ensino privadas e segregadas.
O ensino religioso, de matricula obrigatória em escolas públicas de ensino fundamental, constitui disciplina dos horários normais,
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