Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Assinale a alternativa que melhor descreve diferença entre ato administrativo e ato normativo
O ato administrativo é vinculativo para particular, enquanto o ato normativo é vinculado tanto ao particular quanto para a administração.
O ato normativo cria normas gerais, enquanto o ato administrativo gera efeitos em situações especificas.
O ato administrativo é sempre formal, enquanto o ato normativo pode ser informal.
O ato normativo é praticado apenas por autoridades federais, enquanto o administrativo pode ser praticado por qualquer agente público.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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