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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeAgente de Combate à Endemias (ACE)

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

No âmbito da Lei n.º 8.080/1990, a Vigilância epidemiológica é um conceito complexo que articula a obtenção de informações com uma finalidade interventiva. Considerando a integralidade de sua definição legal, assinale a alternativa CORRETA.

A detecção de mudanças nos condicionantes de saúde com a finalidade de normatizar a prestação de serviços de interesse sanitário.

A recomendação e adoção de medidas de prevenção destinadas ao controle da produção e circulação de bens de consumo.

O controle de doenças e agravos com o objetivo de obter conhecimento sobre os fatores determinantes e condicionantes da saúde.

 Ações que geram conhecimento sobre mudanças nos fatores de saúde com o propósito de fundamentar a adoção de medidas de controle de doenças.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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