Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos

Imunidade constitucional, por proteger atividade de interesse cultural prevista no texto constitucional.

Não incidência, por afastar a descrição legal do fato gerador para a atividade isenta.

Anistia, por extinguir penalidades relacionadas ao não recolhimento em períodos anteriores.

Redução de base de cálculo, por alterar o montante do tributo devido em cada prestação.

Isenção, por dispensar a exigência do crédito mantendo a regra de incidência prevista em lei complementar.