Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
No que concerne aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Pode-se dizer que o princípio da supremacia do interesse público está presente nos casos de desapropriação.
Pode-se dizer que o princípio da supremacia do interesse público está presente nos casos de exercício do poder de polícia.
Segundo o princípio da motivação, todos os atos administrativos vinculados devem obrigatoriamente motivados, contudo, os atos discricionários, por dar à administração margem de escolha, não precisa ser motivado
O poder da administração controlar seus próprios atos administrativos decorre do princípio da autotutela.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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