Direito Constitucional - Instituto Legatus 2015 - Analista de Recursos Humanos
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos à liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, razão por que tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo.
São direitos sociais:
assistência ao consumidor.
igualdade perante a lei.
proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
assistência psicológica às vítimas de discriminação racial, social e de gênero.
assistência ambiental aos indígenas habitantes de áreas reconhecidamente afetadas pela ação humana.
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