Conhecimentos Específicos: Prof. História - UFC 2012 - Professor de Ensino Fundamental - História
Durante o governo pombalino (1750-1777), foram estabelecidas condições legais para doação de sesmarias no Brasil. Acerca dessas condições, assinale a alternativa correta.
Na administração de Pombal, foi estipulado que o sesmeiro poderia obter mais de uma carta de sesmaria.
O sesmeiro tinha plenos poderes para vender ou arrendar sua terra para outros sesmeiros ou familiares.
A legislação sobre a concessão de terras, de acordo com os interesses da Coroa, favorecia o aumento da propriedade fundiária.
O descumprimento das leis obrigava o sesmeiro a repassar a carta de sesmaria ao Governador Geral da Capitania.
As leis do sistema sesmarial, no que se refere à posse, uso e obrigações, prezava pela ocupação territorial.
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