Direito Administrativo - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
Acerca dos princípios que norteiam a atuação da administração pública, é CORRETO afirmar que:
O princípio da proporcionalidade, que é classificado como implícito, está relacionado à conduta que se insere dentro dos padrões de E normalidade aceitos pela sociedade.
Na esfera pública, a Administração somente pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
O princípio da eficiência exige que o agente público atue com diligência, presteza e bom desempenho funcional.
O princípio da segurança jurídica, indicação expressa dos pressupostos fáticos e jurídicos e sua correlação lógica com a decisão proferida.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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