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0Direito do Trabalho

Questão OAB 39º Exame - Direito do Trabalho

Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00.

De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.

Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.

Nenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras. 

José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.

Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito do Trabalho. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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