Direito Penal - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal

Considere as assertivas abaixo:

I - O crime de peculato se dá quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.

II - Juarez, funcionário público municipal, cometeu crime de corrupção passiva, pois recebeu de Adriano, que aguardava o resultado de um requerimento feito à Secretaria de Educação, o valor de R$ 3.000,00 para dar celeridade ao trâmite interno do pedido.

III- Dr. Samuel, Delegado de Polícia, cometeu crime de prevaricação, pois deixou de agir de oficio. mesmo sabendo que ao lado da delegacia acabara de ocorrer um crime de homicídio.

São CORRETAS: