Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
O conceito de Estado é um dos pilares fundamentais do estudo do Direito Constitucional e Administrativo, sendo essencial para a compreensão da organização politica e jurídica de uma sociedade. O Estado é composto por elementos essenciais que garantem sua soberania e sua capacidade de governar, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Acerca do conceito de Estado, assinale a alternativa CORRETA:
O Estado é uma entidade política que se confunde sendo este o governo. integralmente com responsável não apenas pela administração pública, mas também pela definição de suas bases territoriais e populacionais
O Estado, enquanto ente soberano, pode existir mesmo sem um território definido, desde que um corpo possua um governo legitimo e populacional que o reconheça como autoridade.
O conceito de Estado é sinônimo de Administração Pública, pois ambos se referem à estrutura governamental que regula e executa politicas públicas em beneficio da sociedade
O Estado é formado por três elementos essenciais: povo, território e soberania, sendo esta última a autoridade suprema que lhe permite organizar o poder político e estabelecer suas próprias normas jurídicas dentro de seu espaço territorial.
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