Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
A gestão democrática do ensino público é princípio constitucional referendado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n° 93934/1996). Favorecer os espaços de diálogo e participação da comunidade escolar é condição fundamental a sua efetivação nas Consta na legislação educacional enquanto elementos importantes para sua implementação:
Projeto Político Pedagógico (PPP), Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres (APMs) e-Grêmios Estudantis (GEs).
Regimento Escolar (RE). Conselho Escolar, Conselho de Classe, Pais e responsáveis e Associações Comunitárias (ACs).
Projeto Político Pedagógico (PPP). Conselho de Classe, Associação de Pais e Mestres (APMs) e Grêmios Estudantis (GES)
Regimento Escolar (RE). Planejamento Escolar (PE), Conselho Escolar. Conselho de Classe e Grêmios Estudantis (GES).
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