Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Um servidor público responsável pela gestão de recursos financeiros de uma autarquia desvia parte do montante sob sua administração para benefício próprio. Ao tomar conhecimento dos fatos, a autarquia inicia uma investigação interna que revela que o servidor desviou sistematicamente verbas públicas para contas pessoais.
Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de peculato, assinale a alternativa CORRETA
O crime de peculato se caracteriza quando o servidor público, em razão do cargo, apropria-se ou desvia valores ou bens públicos, visando beneficiar-se ou beneficiar terceiros
O peculato exige que o agente público atue apenas com dolo direto, sendo necessária a intenção explícita de lesar o patrimônio público para configurar o crime.
Para a caracterização do peculato, é imprescindível que o servidor público tenha praticado violência ou grave ameaça durante a apropriação dos valores públicos
O peculato se configura apenas quando os bens ou valores desviados são inteiramente públicos, sendo excluídos os casos em que se trata de propriedade místa ou privada
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